Política de Privacidade

Aplicativo PrimeFit System · Versão 1.0 · Última atualização: 16 de setembro de 2026

Esta política explica, de forma objetiva, quais dados pessoais o PrimeFit System trata, com que finalidade, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como o titular pode exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela vale para o sistema usado pelos profissionais de nutrição e para o portal de acesso do paciente.

1. Quem trata os dados (controlador e encarregado)

O PrimeFit System é operado por 51.621.565 ADRIEL FERREIRA GONCALVES, inscrita no CNPJ nº 51.621.565/0001-27, com sede em Rua Dos Imigrantes Italianos 26 Apt 402 - Parque Independencia III - Juiz de Fora MG - 36048-476 ("PrimeFit", "nós"). Para assuntos de privacidade e proteção de dados, o canal oficial é privacidade@primefitsystem.com.br (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais).

2. Quem é controlador de quê

• Dados do profissional (nutricionista): o PrimeFit é controlador — decidimos como tratar os dados da sua conta, da assinatura e do uso da plataforma.
• Dados dos pacientes: o profissional é o controlador e o PrimeFit é operador. Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço contratado, seguindo as instruções do profissional e esta política.
• Dados financeiros que o profissional lança no módulo financeiro (receitas, despesas, valores): controlados pelo profissional; o PrimeFit é operador.

3. Quais dados são tratados

a) Cadastro e identificação do profissional

Nome completo, e-mail, telefone, CRN, nome e endereço da clínica, logotipo, tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF ou CNPJ, status de aprovação do cadastro, plano de acesso contratado e situação da assinatura.

b) Cadastro do paciente (inserido pelo profissional)

Nome, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo/gênero, foto de perfil, objetivo, restrições alimentares, alergias, preferências e observações registradas pelo profissional.

c) Dados de saúde do paciente (dados pessoais sensíveis)

Antropometria (peso, altura, circunferências), dobras cutâneas, percentual de gordura, massa magra e gorda, taxa metabólica basal, gasto energético total, água corporal, idade corporal e faixa de peso ideal; anamnese e observações clínicas; fotos de evolução corporal; planos alimentares; fichas de treino; histórico de consultas e cálculos corporais.

Esses dados são classificados como sensíveis pela LGPD (art. 5º, II) e recebem tratamento reforçado de acesso e segurança.

d) Autenticação, uso e registros técnicos

Dados de sessão e autenticação, endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas na plataforma e registros de erro — usados para segurança, suporte e auditoria.

e) Pagamento e assinatura

Identificador do cliente e da assinatura no gateway de pagamento, histórico de cobranças e status do plano. Os dados completos de cartão são informados diretamente ao gateway de pagamento e não transitam nem ficam armazenados nos nossos servidores.

f) Registros de uso dos recursos de inteligência artificial

Função utilizada, provedor e modelo acionados, conteúdo enviado e recebido, quantidade de tokens e tempo de resposta. Esses registros existem para auditoria técnica, segurança e melhoria da qualidade das respostas.

4. Para que usamos e com que base legal

• Prestar o serviço — criar e manter contas, registrar pacientes, consultas, planos alimentares, fichas de treino, cálculos e relatórios. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Dados de saúde dos pacientes — viabilizar o registro clínico e a prescrição feita pelo profissional de saúde. Bases legais: tutela da saúde, exclusivamente por profissionais de saúde (art. 11, II, "f"), e/ou consentimento do titular (art. 11, I). O profissional declara, ao usar a plataforma, que coleta esses dados com fundamento legal adequado.
• Cobrança e assinatura — processar pagamentos, emitir comprovantes e cumprir obrigações fiscais. Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Segurança e prevenção a fraudes — controlar acessos, investigar incidentes e proteger contas. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Comunicações operacionais — confirmação de conta, recuperação de senha, lembretes de consulta e avisos relevantes do serviço. Base legal: execução de contrato.
• Melhoria do produto — estatísticas agregadas e anonimizadas de uso e desempenho. Base legal: legítimo interesse.

Não usamos os dados dos pacientes para publicidade e não tomamos decisões automatizadas com efeito jurídico sobre eles (art. 20 da LGPD).

5. Recursos de inteligência artificial

Alguns recursos do PrimeFit usam inteligência artificial de terceiros: geração de plano alimentar, recomendações nutricionais, análise de evolução corporal e insights do paciente. Esses recursos são acionados apenas quando o profissional decide usá-los.

Quando um desses recursos é acionado, o conteúdo enviado ao provedor de IA inclui:

• nome do paciente, sexo e idade;
• objetivo, restrições alimentares, alergias e preferências;
• observações clínicas registradas pelo profissional;
• dados da avaliação corporal mais recente: peso, altura, IMC, percentual de gordura, massa magra e gorda, TMB, GET e nível de atividade.

A IA é ferramenta de apoio à decisão. Ela não emite diagnóstico, não substitui a avaliação clínica e deve sempre ser revisada pelo profissional antes de qualquer uso com o paciente. A responsabilidade pela conduta clínica é do profissional habilitado.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço, todos vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança:

• Provedor de nuvem e banco de dados — hospedagem do banco de dados, da autenticação e do armazenamento, com servidores no Brasil (região de São Paulo).
• Provedor de hospedagem e CDN — entrega do site e armazenamento de arquivos (fotos e imagens), com infraestrutura distribuída em vários países.
• Gateway de pagamento — processamento de assinaturas, cobranças e reembolsos.
• Provedor de e-mail — envio das mensagens transacionais do sistema.
• Provedor de inteligência artificial — conforme o item 5 desta política.
• Profissionais autorizados — o profissional responsável e os profissionais aos quais ele conceda acesso. O acesso é registrado no banco de dados com data de concessão e prazo de validade.
• Autoridades públicas — quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades próprias deles.

7. Transferência internacional

Parte da infraestrutura que usamos opera fora do Brasil — a rede de entrega de conteúdo e o armazenamento de arquivos têm alcance global, e o provedor de inteligência artificial pode processar dados em servidores no exterior. Nesses casos, a transferência ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD, apoiada em cláusulas contratuais e garantias de proteção adotadas pelos fornecedores, ou na execução do contrato com o titular.

Os dados de cadastro e clínicos ficam hospedados em banco de dados com servidores no Brasil.

8. Cookies e armazenamento local

• Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento comportamental ou de redes sociais.
• Guardamos no armazenamento local (localStorage) do próprio navegador o token de sessão e preferências de interface (por exemplo, o estado da barra lateral). Esses dados ficam no seu dispositivo e são apagados quando você sai ou limpa os dados do navegador.
• A hospedagem pode gerar métricas agregadas e anônimas de desempenho e tráfego, sem identificar o visitante.

9. Segurança da informação

• Tráfego criptografado (HTTPS/TLS) em todas as comunicações.
• Senhas armazenadas apenas como hash, nunca em texto legível.
• Isolamento por profissional no banco de dados: cada registro é acessível apenas pelas pessoas autorizadas (o profissional responsável pelo paciente, os profissionais com acesso concedido e o próprio paciente, no caso dos seus dados).
• Acesso do paciente por credencial própria, com token de validade limitada.
• Arquivos servidos por links temporários e assinados, com verificação de permissão.
• Registro das operações de inteligência artificial para auditoria.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicamos os titulares e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, bem como para o exercício regular de direitos.

Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. O profissional pode, a qualquer momento, corrigir ou excluir dados de pacientes pela própria plataforma — inclusive as fotos de evolução corporal. Enquanto os mantiver, é o profissional quem define o prazo de guarda do prontuário, conforme as normas do Conselho Federal de Nutricionistas.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamentos que não se fundamentem em consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@primefitsystem.com.br. Se o pedido for sobre dados clínicos de paciente, encaminhamos ao profissional responsável, que é o controlador, e prestamos o apoio operacional necessário para atender a solicitação.

Respondemos no menor prazo possível, observado o limite de 15 dias previsto na LGPD. O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Menores de idade

O sistema permite o registro de pacientes menores de idade, incluindo dados de saúde, quando o atendimento é realizado por profissional de nutrição. Nesse caso, o tratamento deve ocorrer no melhor interesse do menor e com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, obtido pelo profissional. Ao inserir dados de menor, o profissional declara ter essa autorização.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente está sempre publicada em primefitsystem.com.br/privacidade, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes são comunicadas no sistema ou por e-mail.

14. Contato e encarregado (DPO)

• Privacidade, proteção de dados e suporte: privacidade@primefitsystem.com.br
• Controlador: 51.621.565 ADRIEL FERREIRA GONCALVES — CNPJ 51.621.565/0001-27 — Rua Dos Imigrantes Italianos 26 Apt 402 - Parque Independencia III - Juiz de Fora MG - 36048-476